Projeto elaborado pelo Advocacy Mulheres é apresentado ao Deputado Lissauer Vieira

Na tarde de quinta-feira, 7 de outubro, a Prof.a Dra. Laís Thomaz, Coordenadora Geral do Programa Politizar, se reuniu com o Deputado Lissauer Vieira (PSB), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para apresentar o projeto de Dignidade Menstrual, construído por iniciativa do grupo de trabalho Advocacy Mulheres. Também estiveram presentes na reunião Fábio Fazzin, assessor da Deputada Adriana Accorsi (PT), e a estagiária do Politizar Maria Fernanda Monteiro.

O projeto prevê a produção de absorventes reutilizáveis por grupo de mulheres vulneráveis através de capacitação profissional. A iniciativa já possui apoio da Deputada Adriana Accorsi e foi bem recebida pelo Presidente da ALEGO. 

Na ALEGO, a criação de políticas públicas que visam combater a pobreza menstrual teve início com a apresentação do Projeto de Lei "Menstruação sem Tabu" (PL nº5000/20) pela Deputada Leda Borges (PSDB), que tem como objetivos conscientizar sobre a menstruação e garantir acesso universal a itens de higiene. Outras iniciativas parlamentares em Goiás são o PL nº 6535/21 do Deputado Eduardo Prado (DC) e o PL nº 7158/21 da Deputada Adriana Accorsi.

A preocupação com a saúde menstrual das mulheres vulnerável, como por exemplo as que estão em privação de liberdade do Estado de Goiás também foi tema de Projeto de Lei proposto pelas deputadas simulandas Natália Arantes e Maria Fernanda de Souza (PSB) na 5ª edição do Politizar ALEGO. Para elas “a realidade das carcerárias é nitidamente composta por diversas violências e desatenção aos direitos humanos, em principal, o direito à saúde, há uma escassez de políticas públicas para mulheres presas, é algo que precisa ser debatido trazido à tona essa realidade em nosso país.”

CONTEXTO NACIONAL

O Presidente Jair Bolsonaro vetou, no mesmo dia, a distribuição gratuita de absorventes à mulheres em situação de rua, estudantes de baixa renda e presidiárias, como previa o Projeto de Lei nº 4968/2019 de autoria da Deputada Federal Marília Arraes (PT-PE). O PL, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, beneficiaria aproximadamente 6 milhões de mulheres e meninas brasileiras. Em resposta ao veto, a Deputada Marília Arraes iniciou mobilização no Congresso pela derrubada da decisão presidencial.