Leis aprovadas
Os/as estudantes que participaram das simulações no Programa Politizar UFG, tanto em suas edições na Assembleia Legislativa de Goiás, tanto em suas edições na Câmara Municipal de Goiânia, aprovaram diversos Projetos de Lei fictícios. Dentre eles, alguns foram transformados em Projetos de Leis reais e aprovados como Lei nessas casas legislativas. Confira a seguir uma lista com Leis pautadas e/ou aprovadas que vieram das simulações do Programa Politizar UFG!!!
Lei 20.533/19, que institui merenda escolar diferenciada para os alunos com intolerância à lactose ou alérgicos, aprovada na ALEGO.
Abrangência: Goiás.
Situação: Aprovada.
Lei Estadual 20.880/2020, que institui a política estadual emergencial de enfrentamento à COVID 19 em territórios indígenas e quilombolas em Goiás.
Abrangência: Goiás.
Situação: Aprovada.
Confira em:https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/103481/lei-20880
Lei 10.746/22 que estabelece o "Dia Laranja" para alertar e tomar iniciativas de combate à violência contra a mulher.
Abrangência: Goiânia.
Situação: Aprovada, mas modificada pela Lei 10.887/2023.
Confira em: https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lo_20220307_000010746.html
Lei 11.216/2024, que institui o Programa Infância Arborizada.
Abrangência: Goiânia.
Situação: Aprovada.
Confira em: https://leismunicipais.com.br/a/go/g/goiania/lei-ordinaria/2024/1122/11216/lei-ordinaria-n-11216-2024-institui-no-municipio-de-goiania-o-programa-infancia-arborizada
Lei que prevê cotas em creche para crianças monoparentais.
Abrangência: Goiânia.
Situação: Aprovada.
Projeto de lei nº 8510/21 que cria curso preparatório para o Enem para estudantes de baixa renda da rede pública estadual
Abrangência: Goiás
Situação: Aprovada na ALEGO, mas vetada pelo Executivo.
Projeto de lei para a instituição de política estadual intitulada "menstruação sem tabu".
Abrangência: Goiás
Situação: Ainda não aprovada.