O papel da Prefeitura e da Câmara Municipal na aprovação e gestão do Plano Diretor

Por: Letícia Carvalho

A última live do projeto Cidade para Todos e Todas ocorreu nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Youtube da Universidade Federal de Goiás (UFG). O tema dessa reunião, seguindo o padrão de debates acerca do Plano Diretor, destacou o papel da Prefeitura e da Câmara Municipal nos processos desse plano. A conversa foi mediada pela Profª. Karla Hora, diretora da Faculdade de Engenharia Civil e Ambiental da UFG, e pela Profª Erika Kneib, do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFG.

 O projeto Cidade para Todos e Todas é promovido por docentes e discentes da FAV e da Escola de Engenharia Civil e Ambiental da UFG, em conjunto com o curso de Arquitetura e Urbanismo Pontifícia Universidade Católica. Há, ainda, a parceria com a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) e o Projeto de Extensão Quintal da FAV UFG.

 Com a finalidade de estimular o conhecimento político e debater questões de interesse social, os convidados Profª Dra. Laís Thomaz da Faculdade de Ciências Sociais da UFG e coordenadora do Programa Politizar, Vereador Henrique Alves e Vereador Mauro Rubem tiveram 15 minutos cada para a exposição do assunto e, no próximo momento, responderam a perguntas feitas pelos espectadores da live.

 

 

Plano Diretor

 

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, realizado como um acordo entre os vários grupos sociais, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e reavaliado a cada 10 anos. É necessário que todo cidadão conheça e opine sobre o documento e, dessa forma, um vídeo explicativo elaborado por alunos da Faculdade  de Artes Visuais da UFG foi transmitido em primeiro momento, a fim de contextualizar o público ouvinte.

 

Por ser uma lei, a proposta deste acordo deve ser apresentada e votada na Câmara Municipal e, depois, sancionada pela Prefeitura. O vereador Henrique Alves destaca que o documento tem as regras gerais estabelecidas no Estatuto da Cidade (LEI Nº 10.257), previsto na Constituição Federal, e que Goiânia é privilegiada por ter um histórico de leis para planos diretores, de zoneamento e ocupação do solo, mesmo antes do Estatuto. A revisão mais recente teve início em 2017, mas foi pouco debatida e ainda está em andamento.

 

Processo

 

No período entre 2017 e 2019, o Plano Diretor passou por reelaboração e foi enviado à Câmara. Devido a não adequação deste em relação a exigências legais do Estatuto da Cidade, foi retirado da casa legislativa pela Prefeitura, para que fossem tomadas as decisões necessárias pela gestão seguinte. Esse trabalho de estruturação já foi finalizado e o Plano deve voltar para a Câmara Municipal, a fim de ser analisado e votado com a participação social. Segundo o vereador Mauro Rubem, esse processo de debate é essencial para que se atinja os resultados esperados.

 

A partir do momento em que o Prefeito reencaminhar o documento, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, este será enviado para a Comissão Mista, que tem a responsabilidade de realizar audiências públicas e a primeira votação. O Plenário deve discutir e aprovar , para que depois haja a sanção do projeto de lei pelo Prefeito.

 

Atuação

 

No sentido da elaboração e gestão do Plano Diretor, Mauro aponta que a Prefeitura, dentro das responsabilidades cabíveis, deve recompor conselhos na cidade e ampliar o diálogo com a população. Além do mais, a Câmara Municipal, como o poder Legislativo, que tem maior proximidade com o conjunto social, deve exercer papel mediador, tão necessário ao cumprimento dos interesses da sociedade. Esse trabalho pode, também, estar baseado nas ações de demais cidades, a partir do comparativo com os pontos positivos alcançados e na integração destes ao Plano, conforme destaca a Profª Laís.

 

A coordenadora do Programa Politizar expõe que a participação cívica é uma constância e deve estar presente nas diversas esferas de poder possíveis, “tanto local, municipal, estadual e federal”. Além disso, a eficácia do Plano Diretor se apoia no tripé de emprego, mobilidade e moradia, eixos que necessitam de maior atenção por parte da população e maior engajamento no debate sobre os conteúdos desses aspectos.

 

Perguntas

 

O primeiro questionamento principal foi sobre como o cidadão pode procurar os órgãos competentes para expor o posicionamento dele. Nesse sentido, a professora Laís aponta a organização civil como primordial, pois a demanda é visada como pública e há um destaque maior do que uma ação individual, fato que não impede a importância do contato do cidadão diretamente com os vereadores.

 

O vereador Henrique Alves destaca, com relação ao segundo questionamento sobre a questão cultural e ambiental de Goiânia, que se trata de um tópico inédito no Plano de 2007 e que será um zoneamento dos espaços culturais e históricos da capital, “não só em relação aos bens que são tombados historicamente, mas também  ao entorno desses bens, estabelecendo algumas restrições [...], para que tenhamos uma segurança maior.”.