Projeto de Lei sobre o Dia Laranja é aprovado em primeira votação

Por: Letícia Carvalho

No dia dezoito de novembro, em uma sessão realizada na Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que institui o Dia Laranja. O projeto já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia três do mesmo mês e é voltado à proteção de mulheres e meninas do município.

Proposto pela vereadora Aava Santiago (PSDB) em parceria com o grupo Advocacy Mulheres do Politizar, o PL adota a campanha do Orange Day da Organização das Nações Unidas (ONU) , estabelecendo o dia 25 de cada mês como data para alertar e debater sobre a violência contra a mulher e tomar iniciativas que a combatam.

Importância

A incidência de violência contra a mulher aumentou significativamente durante o isolamento do lockdown na pandemia de COVID-19. O Relatório da Violência contra a Mulher, feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e apresentado pela prefeitura, demonstra que a cada cinco dias, uma mulher morre por algum tipo de agressão. Ademais, a denúncia e a busca por ajuda também foram prejudicadas devido ao isolamento.

A formulação da proposta foi uma das primeiras ações do grupo Advocacy e demonstra a constante atuação do Politizar em prol da sociedade. “Além disso, nós vamos realizar um levantamento de todos os grupos, projetos e ações de pesquisa e extensão voltados ao combate à violência contra a mulher. Nosso objetivo é buscar agências financiadoras para ações específicas”, explicou Angelita de Lima, integrante do grupo e professora da Faculdade de Informação e Comunicação (FIC/UFG).