Votação do Plano Diretor está prevista para fevereiro

Por: Letícia Carvalho

A expectativa era de que o Plano Diretor (PD) fosse aprovado ainda em dezembro, porém o projeto foi reencaminhado pela Prefeitura à Câmara já com atraso. Em razão de controvérsias e desacordos entre os vereadores, a pauta foi adiada para após o recesso legislativo, que se encerra dia 31 de janeiro. Até o momento, não há data definida para a votação final na Câmara ou para a sanção do Projeto de Lei pelo prefeito.

O Plano Diretor vem sendo reelaborado desde 2017, quando inadequações em relação às exigências legais do Estatuto da Cidade foram identificadas. Na segunda metade de outubro, o documento foi enviado à Comissão Mista, que é responsável por realizar audiências públicas e a primeira votação, mas ficou estagnado e segue em discussão.

Perspectivas

Desde o ano de 2020, já foram realizadas 18 audiências públicas com a participação popular na elaboração do PD. No evento mais recente, diversos representantes de entidades da cidade participaram e solicitaram ações de interesse popular; e várias emendas do Grupo de Trabalho (GT) do Paço foram acatadas. Observa-se, contudo, que a participação da população ainda é aquém do necessário, haja vista a pouca divulgação das audiências.

Em relação aos últimos pedidos de alteração do PD, ocorreu uma reunião extraordinária da Comissão Mista, no dia cinco de janeiro, para avaliar as disposições do documento. O relatório do novo Plano Diretor foi aprovado e, dos vereadores participantes, apenas o vereador Mauro Rubem (PT) se opôs aos termos e fez novas propostas de discussão, porém teve o requerimento negado. 

Agenda

A partir da aprovação da Comissão Mista, a matéria, então, deve seguir para a última votação no plenário, mas ainda há abertura para propostas da comunidade. Nesse sentido, uma nova audiência pública foi agendada para o dia 31 de janeiro, segunda-feira, às 9 horas da manhã, a fim de garantir maior integração da população e sintetizar o debate.

Relacionado também ao PD, o GT "Eu Faço o Plano Diretor”, criado pela vereadora Aava Santiago (PSDB), organizou reuniões ao longo da semana para formalizar novas propostas de mudança por temas. Aava fez o compromisso de só votar favorável ao projeto novamente, no último turno de votação, se todas as emendas definidas pelo GT forem acolhidas. 

Plano Diretor

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, realizado como um acordo entre os vários grupos sociais, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e reavaliado a cada 10 anos. Por ser uma lei, a proposta deste acordo deve ser apresentada e votada na Câmara Municipal e, depois, sancionada pela Prefeitura.