A aprovação conflituosa do Plano Diretor de Goiânia

Por: Gabriel Fróes e Letícia Carvalho

Ainda que muito criticado pela população e alvo de desacordos entre os vereadores, o Plano Diretor (PD) de Goiânia passou por votação final na Câmara Municipal na quinta-feira (03). A discussão foi retomada com o fim do recesso legislativo e, após a audiência pública do dia 31 de janeiro, a Mesa Diretora decidiu por votar as emendas propostas e o próprio documento. Agora, o PD segue para a Prefeitura, onde será sancionado pelo prefeito.

O Plano Diretor é a base da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. Desde 2017, o PD proposto vinha sendo reelaborado por conta de inadequações em relação às exigências legais do Estatuto da Cidade. Desde então, a Câmara dividiu-se em duas grandes coalizões, uma a favor da aprovação rápida do PD e outra a favor de uma maior atenção ao projeto.

Aprovação

Sabrina Garcêz, Anselmo Pereira e Leandro Sena são alguns dos 26 vereadores que votaram a favor da aprovação imediata do Plano Diretor e fazem parte da maioria que rejeitou a adição das emendas propostas ao PD. A expectativa de uma boa publicidade nas eleições que se aproximam é um dos motivos para a urgência dos vereadores, para quem a aprovação do Projeto de Lei (PL) seria um marco positivo em sua gestão.

Dentre as principais mudanças no projeto original estão o estabelecimento de um limitador de altura para novos prédios em cada região da cidade. Além disso, os edifícios construídos no futuro deverão estar em áreas onde já existe uma infraestrutura. A vereadora Sabrina Garcêz (PSD) destaca que o projeto também cria ainda mais arranjos produtivos locais e pólos econômicos, além de um programa de regularização de áreas públicas.

A votação às pressas da Reforma Tributária que resultou num aumento abusivo do IPTU teve consequências, fazendo com que o vereador Santana Gomes (PRTB), favorável à aprovação imediata, deixasse de apoiar o Plano Diretor. “Vai associar? Tô fora!” diz Santana. Porém, a questão não impediu que alguns vereadores, como Gabriela Rodart (DC) e Henrique Alves (MDB), continuassem a favor da pauta.

Resistência

Preocupados com algumas das mudanças no projeto original, os vereadores Aava Santiago e Mauro Rubem propuseram diversas alterações, principalmente para impedir o adensamento de certas regiões e para proteger as áreas ambientais da cidade. Outra exigência era a melhora da resolução dos mapas do Plano Diretor, que deveriam orientar as ações definidas pelo PD, mas eram ilegíveis e difíceis de se analisar.

A vereadora Aava Santiago (PSDB) destaca que “37 artigos modificados (...), cujas emendas foram votadas em bloco, conforme não há precedentes a junção de 16 emendas de temas completamente distintos,” foram negados. Aava foi favorável ao Plano Diretor na primeira votação, mas por pressão de seus eleitores se comprometeu de só votar favorável ao projeto novamente se todas as emendas definidas pelo GT fossem acolhidas, o que não ocorreu.

“Eu defendo o projeto, mas algumas coisas são indefensáveis”, diz o vereador Mauro Rubem (PT). Preocupado principalmente com questões ambientais e sociais, Mauro defende revisões nos planos de adensamento de setores e loteamento em áreas verdes e áreas públicas. O vereador também faz um paralelo com a Reforma Tributária, dizendo “Não queremos que o Plano Diretor seja votado igual ao tributário, passando a boiada”.

Próximos Passos

O Plano Diretor estabelece as regras para expansão e adensamento urbano, com impacto ambiental e na qualidade de vida da população, e representará uma prospecção de como a capital estará organizada urbanisticamente daqui a 10 anos. O intuito é que o município desenvolva-se atendendo a interesses tanto sociais quanto imobiliários.

Em palavra final, Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara Municipal de Goiânia, ressalta a aprovação do Plano Diretor como uma conquista importante para a cidade. Após 5 anos de discussões, 78 reuniões realizadas, um processo confuso e moroso e participação popular insuficiente, o PL voltará a integrar o Estatuto da Cidade. Agora, a Câmara deve enviar o PD aprovado para a Prefeitura, onde o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) tem até 15 dias para sancionar a matéria.