LEIS E LEGISLATIVO MARCAM PRIMEIRO DIA DE TREINAMENTO

Por: Igor Rodrigues

 

Simulandos do Politizar Goiânia no primeiro dia de atividades

 

 

Marcado por três palestras com temas relacionados ao ambiente legislativo, o primeiro dia de treinamento para os participantes da segunda edição do Politizar Goiânia, abrangeu questões sobre o Poder Legislativo Municipal e o papel do(a) vereador (a), como elaborar um Projeto de Lei e, sobre o processo legislativo. 

 

Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o poder legislativo e o papel dos vereadores através do professor Gabriel Bento Madeira. Docente substituto na Universidade Federal de Goiás, Gabriel é mestre em ciência política e doutorando em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

 

Gabriel Madeira dando início as palestras do Politizar Goiânia  

 

Durante sua exposição, comentou sobre as críticas que o poder legislativo recebe na visão jornalística e acadêmica e ainda  falou sobre as características do Sistema Político: harmonia e independência entre os poderes; presença de legislativo bicameral, descentralização dos poderes e concentração das coordenadas legislativas. 

 

Gabriel Madeira elencou ainda que as Câmaras Municipais são pouco profissionalizadas e parcialmente estruturadas; candidatos e vereadores com maior grau de escolaridade são oriundos de ocupações prestigiadas e, por fim, destacou-se a importância do poder legislativo em criar políticas importantes.  

 

PROJETO DE LEI 

 

Após uma pausa para o almoço, os alunos retornaram para as atividades e, desta vez, para entender como elaborar um projeto de Lei. O procurador da Câmara Municipal de Goiânia, Lucas Velasco, mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG), foi o responsável pelo momento. 

 

Lucas Velasco na segunda palestra do dia 

 

Em sua fala, Velasco expôs as funções legislativas que são: a elaboração de leis, garantindo os direitos dos municípios e, regras regimentais além de espécies legislativas, entre elas: Ordinária, Complementar e Projeto de Lei Orgânica. 

 

Durante sua apresentação, Lucas apresentou as bases de referência para elaboração de leis, como por exemplo: base normativa federal e base normativa municipal. Além das estratégias e definições dos temas para o processo de elaboração normativa, a construção de justificativa, estrutura do ato normativo e a redação normativa. 

 

PROCESSO LEGISLATIVO

 

Por fim, foi a vez dos vereadores simulandos entenderem sobre o processo legislativo com a Diretora Legislativa da Câmara Municipal de Goiânia, Gabriela Machado, que é pós-graduada em Direito Público e Advogada. 

 

Gabriela Machado Finalizando os trabalhos do primeiro dia de treinamento 

 

Ao iniciar, Gabriela falou sobre o poder legislativo; as atribuições, os órgãos e as funções da Câmara Municipal; explicou como é o cargo de vereador, sobre às sessões, as pautas e o processo legislativo da Câmara Municipal. 

 

Na sequência, a Diretora explicou a emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, como tramita-se um projeto dentro da casa, o quorum  de vereadores para aprovação dos projetos e início das sessões e, para terminar, a contextualização sobre sanção, veto, promulgação e publicação dos projetos.   

 

SIMULANDOS 

 

Para o simulando Igor Leandro dos Santos, aluno do Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação, Cepae, “as falas sociais” na mesa de abertura foi o ponto de destaque, em que questões sobre mulheres e negritude foram citadas pelas presentes na mesa além da forma didática que as palestras foram ministradas. 

 

A participante Ana Júlia Costa Lima, discente do Colégio Fractal Jd. Planalto, diz que as palestras possibilitaram ter “noção sobre os temas que pretende abordar na Câmara”, enquanto a vereadora simulanda Brenda Daniella Bergamaschi se disse “surpresa com a dimensão” do projeto Politizar Gyn.  

 

Já Esther Nilo Castro, também aluna do Colégio Fractal Jd. Planalto,  destaca a importância do projeto para formação. Ela aponta a falta dessas explicações nas escolas da forma que foram ministrada no treinamento e que, é possível para os jovens terem mais experiência e entender como é o funcionamento e as funções de todas as questões.