SAIBA QUAIS FORAM OS PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS NA SEGUNDA EDIÇÃO DO POLITIZAR GOI NIA 2022
Cada partido elaborou até dois projetos leis para tramitarem durante a simulação
Por: Igor Rodrigues
Os vereadores simulando do Politizar Goiânia 2022 trabalharam para elaborar dois projetos para tramitarem durante a simulação na Câmara de Goiânia. Confira agora quais foram os projetos de cada partido.
PT - Partido dos Trabalhadores.
Projeto de Lei 001/2022
“No início dos anos letivos, os alunos do 9º (nono) ano do ensino fundamental terão uma semana de integração na realidade de cada profissão, no intuito de clarificar o seu interesse em uma área de atuação profissional e envolver o tal com maior intensidade no educandário, começando seus estudos com uma prática voltada a dinâmica.”
Na justificativa do projeto, os vereadores apontam os casos de desistência ou troca de curso em universidades públicas e privadas e justifica que o projeto visa o direcionamento do estudante em sua área de afinidade, através de palestras disponibilizadas com diferentes profissionais, preparando para a entrada do novo ensino médio.
Projeto de Lei 002/2022
“ Este projeto tem como intuito armazenar dados de localização e dar as limitações aos terrenos públicos e privados, além de proporcionar maior prudência no cuidado de lotes baldios, trazendo a possibilidade de uma verdadeira utilização prática enquanto especulação imobiliária.”
Na justificativa do projeto, o partido aponta problemas que lotes baldios podem causar como matagal, surgimento de doenças, o prejuízo à saúde e insegurança. O município se tornará incumbido de cuidar dos terrenos baldios privados, gestionados a partir de uma remuneração obrigatória da parte do proprietário, a depender do tamanho dos lotes.
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
Projeto de Lei 003/2022
“Institui no município de Goiânia o “Programa Infância Arborizada” que visa estabelecer uma conexão entre crianças e adolescentes e o meio ambiente, através de visitas aos parques municipais de Goiânia, visitas a pontos turísticos naturais dentre outras providências.”
O projeto visa conscientizar e incluir crianças ao meio ambiente, proporcionando conhecimento e interação com a flora das praças da cidade bem como a valorização e preservação das áreas verdes.
Na justificativa, alega seguir a conformidade do inciso III do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, além de usar o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito ao direito de brincar.
Projeto de Lei 004/2022
“Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal a obrigatoriedade de cotas em creches e escolas para crianças oriundas de monoparentais de baixa renda.”
Os vereadores utilizam dados como 54,6% de mulheres com filhos pequenos estarem desempregadas, segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), além de 11 milhões de mães solos no país para justificar a importância do projeto em que, garantiria a integração infantil ao ensino, mães e pais solos possam trabalhar sem a preocupação dos filhos estarem sozinhos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos que se encontram em pobreza.
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Projeto de Lei 005/2022
“Institui no Município de Goiânia o “Mutirão da Ecobag”, que visa coibir o uso de sacolas plásticas por meio de mutirões de troca realizados pela prefeitura nos quais serão coletadas garrafas PET que irão subsidiar a distribuição de Ecobags do mesmo composto plástico.”
O projeto de tem como finalidade conscientizar a população goianiense à trocar o uso de sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis, em conformidade com o inciso IV do art. 225, da Constituição Federal de 1988, em que todos “têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, aponta o projeto.
Projeto de Lei 006/2022
“Institui no Município de Goiânia o projeto “Gyn Cerrado”, que visa arborizar as principais praças e parques de cada região da cidade, disponibilizando mudas nativas do bioma.”
O projeto visa propiciar a plantação de árvores nativas do bioma, como parte integrante da política de proteção ambiental, em especial o cerrado. Os vereadores dizem, no projeto, que o Gyn Cerrado contempla o incentivo e fomento a implementação de placas de identificação nas mudas estabelecidas em âmbito municipal nas praças e parques, conscientizando a população sobre a preservação da flora do cerrado, despertando a consciência ecológica e o conhecimento.
PL - Partido Liberal
Projeto de Lei 007/2022
“Institui no Município de Goiânia o “Projeto Mentes Empreendedoras”, que visa disponibilizar materiais didáticos, aulas adicionais e promoção de feiras relacionadas com empreendedorismo.”
O projeto, segundo o partido, é parte integrante da política de ensino financeiro especial de atendimento à criança e ao adolescente, visando o futuro do jovem no âmbitos financeiros, na busca pela compreensão de outros temas como economia e política.
No projeto consta ainda que, o empreendedorismo é um dos melhores canais para caminhar a criatividade, gerando riqueza.
Projeto de Lei 008/2022
“Institui no Município de Goiânia o “Programa Saúde Escolar”, que visa a introdução de profissionais da área de ginecologia, psicologia, psiquiatria, clínico geral, para o auxílio dentro das escolas diante dos jovens.”
O Programa seria vinculado a Secretaria Municipal de Goiânia (SMS), sendo solicitado pelos alunos e professores, na busca pelo bem estar e menor prejuízo ao município, na tentativa de diminuir os problemas relacionados à saúde psicológica.
Republicanos
Projeto de Lei 009/2022
“Esta lei determina a colocação de filtros nos bueiros presentes em todo o território municipal, assim contendo os materiais largados e deixando espaço para o escoamento da água.”
Na justificativa do projeto, os vereadores dizem que a ideia do projeto surgiu após assistir programas jornalísticos e andar pelo município em épocas chuvosas. Ao presenciar enchentes, notaram os danos materiais causados, apontando como causa a falta de estrutura e preparo do governo que não fiscaliza tão pouco fazem manutenção, segundo consta o projeto.
No projeto é citado o risco de doenças que podem surgir com a obstrução dos bueiros, no reforço a importância do projeto, o tornando “uma questão de saúde pública”.
Projeto de Lei 010/2022
“Esta lei determina a inserção de educação sexual em todas as escolas dentro do território municipal. As palestras deverão ser ministradas usando linguajar adequado e de fácil compreensão para cada faixa etária.”
Os vereadores expõe no projeto que, dentro do município de Goiânia, o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes vem crescendo dia após dia, o que torna a situação insustentável. O projeto visaria reduzir o número de vítimas e também amparar psicologicamente as vítimas dessas situações traumáticas.
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