Pode virar lei em Goiânia!

Por: Letícia Carvalho

O primeiro semestre de 2022 marcou a segunda edição do Politizar Gyn: o projeto contou com 9 escolas, 35 estudantes e 10 Projetos de Lei apresentados, dos quais 3 foram apadrinhados por parlamentares da Casa. No dia 2 de agosto, o Projeto de Lei que prevê cotas em creches para crianças monoparentais, idealizado por vereadores simulandos, foi apresentado em Plenário pelo vereador Mauro Rubem (PT). 

As alunas Maria Luiza Meirin e Thalita de Castro Almeida  (CE Amália Hermano Teixeira) e o aluno Pedro Henrique Cardoso de Oliveira (IFG Goiânia), integrantes do partido PSDB, propuseram o texto para cotas em creches, ainda em simulação, pelo Politizar. Com o Projeto aprovado por 25 votos favoráveis e uma abstenção, a proposta tornou-se, ainda mais, relevante. O vereador Mauro Rubem manteve estreito contato com os idealizadores iniciais e apadrinhou o Projeto de Lei, o qual aguarda votação na Comissão de Constituição,  Justiça e Redação (CCJR).

PL

O Projeto de Lei estabelece cota de, no mínimo, 30% em vagas de creches e escolas municipais para crianças e adolescentes de famílias monoparentais de baixa renda. Essas famílias deverão residir ou ter emprego em Goiânia, além de terem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O PL prevê, então, maior assistência aos pais e mães solo, ainda que pensado principalmente às mulheres, “pois nós sabemos que elas são as principais chefes de família, aproximadamente 11 milhões de famílias são chefiadas por mulheres”, afirma o aluno Pedro Henrique.

Por ser fruto do Projeto Politizar, Mauro Rubem acredita que a matéria terá um lastro maior, já que advém “da percepção dos próprios alunos, da vivência deles, que talvez tenham mães que passam por essa situação”. Além de prestar assistência aos pais, o projeto também engloba o direito da criança e do adolescente de estar em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e de ter acesso à educação pública de qualidade.

IMPORTÂNCIA

Em outros anos, propostas semelhantes já foram apresentadas, porém não obtiveram a sanção da prefeitura. O vereador destaca a incompreensão da procuradoria do executivo municipal quanto à necessidade da população e complementa que “a prefeitura tem agido de maneira muito equivocada e até irresponsável, porque ela veta um projeto importante, não toma iniciativa de fazê-lo e nós entendemos que, mesmo havendo um veto inicial, essa matéria necessita ser aprovada”.

Mauro Rubem, como defensor da educação, compreende que o CMEI é um aparelho público fundamental à socialização, devendo ser de acesso irrestrito às crianças. “Para o desenvolvimento de um cidadão, para a socialização, para estimular as suas habilidades, para evitar o preconceito e evitar uma série de mazelas reproduzidas na sociedade, o CMEI é pra isso”, destaca o vereador.

REALIZAÇÃO 

Em experiência pós-Politizar, Pedro Henrique reconhece ter as expectativas superadas, principalmente por poder vivenciar a atuação do legislativo municipal, por ter o Projeto de Lei reconhecido e apadrinhado e por despertar, ainda mais, sua vontade de envolvimento nas causas sociais. Os nomes dos três alunos constarão na justificativa do PL a ser votado na CCJR, fato que gera aos pós-simulandos um sentimento de gratidão e honra, pela confiança que receberam ao propor melhorias em prol da sociedade goiana.

 Para além da vida acadêmica, o aluno do IFG também destaca que a experiência já serve de norte para sua vida profissional “Eu quero seguir a carreira de Letras, então é um projeto que abrange também, ser um profissional da educação que está dentro dos CMEIs. Além disso, quero me graduar em Direito, voltado para a questão da segurança pública, principalmente nas áreas de proteção à criança e ao adolescente e na defesa da mulher”, revela Pedro Henrique.