Atualizações sobre o andamento do Projeto de Lei fruto da Simulação Politizar

Por: Letícia Carvalho

Desde que, no dia 2 de agosto, o Projeto de Lei que prevê cotas em creches para crianças monoparentais, idealizado por vereadores simulandos, foi apresentado em Plenário pelo vereador Mauro Rubem (PT), o PL aguardava a apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No dia 21 do mesmo mês, o Projeto foi encaminhado à votação, tendo como relator o vereador Marlon Teixeira (CIDADANIA).

Idealizado na Simulação Politizar 2022 pelos alunos e vereadores simulandos Maria Luiza Meirin e Thalita de Castro Almeida  (CE Amália Hermano Teixeira) e Pedro Henrique Cardoso de Oliveira (IFG Goiânia), integrantes do partido PSDB, o Projeto de Lei ganhou forma no gabinete 13 de Mauro Rubem, mas não perdeu as raízes. O texto em circulação na Câmara Municipal de Goiânia conta com o destaque de autoria de desenvolvimento dos alunos supracitados, além da indicação da circunstância do Projeto Politizar.

PRÓXIMOS PASSOS

Marlon Freitas deu parecer favorável à aprovação do PL nº 276/2022, apenas solicitando a alteração do § 1º do art. 5º, a fim de prever a responsabilidade da pessoa inscrita no programa por descumprimento dos requisitos da lei. Por isso, caso os pré-requisitos de residir ou ter emprego em Goiânia, além de ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo sejam violados, a pessoa perderá o direito a ocupar, por meio do sistema de cotas, vaga em creches e escolas da rede municipal de ensino.

Agora, o PL deve ser corrigido, de modo a atender à mudança sugerida, e, após isso, seguirá, novamente, para votação na CCJR. Nessa nova etapa, fica responsável pela relatoria o vereador Bruno Diniz (PRTB), o qual ainda tem a possibilidade de propor novas mudanças.

PL

O Projeto de Lei estabelece cota de, no mínimo, 30% em vagas de creches e escolas municipais para crianças e adolescentes de famílias monoparentais de baixa renda. Essas famílias deverão residir ou ter emprego em Goiânia, além de terem renda mensal per capita de até meio salário mínimo. O PL prevê, então, maior assistência aos pais e mães solo, ainda que pensado principalmente às mulheres, “pois nós sabemos que elas são as principais chefes de família, aproximadamente 11 milhões de famílias são chefiadas por mulheres”, afirma o aluno Pedro Henrique.

Por ser fruto do Projeto Politizar, Mauro Rubem acredita que a matéria terá um lastro maior, já que advém “da percepção dos próprios alunos, da vivência deles, que talvez tenham mães que passam por essa situação”. Além de prestar assistência aos pais, o projeto também engloba o direito da criança e do adolescente de estar em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e de ter acesso à educação pública de qualidade.