Projeto de Lei

 

Projeto de lei estadual

Construído conjuntamente com representantes das Comunidades.

Projeto de Lei apresentado em 22 de setembro e aprovado em 29 de setembro de 2020. 

Notícias:

https://portal.al.go.leg.br/noticias/113276/torna-se-lei-projeto-de-lissauer-que-beneficia-indigenas-e-quilombolas

https://www.aredacao.com.br/noticias/141559/sancionada-lei-de-combate-da-covid-em-terras-indigenas-e-quilombolas-goianas

https://goias24horas.com.br/160410-projeto-de-lissauer-que-protege-indigenas-e-quilombolas-no-periodo-de-pandemia-se-torna-lei/

https://jornalcomunidadeemdestaque.com/projeto-do-deputado-estadual-lissauer-vieira-que-protege-indigenas-e-quilombolas-se-torna-lei/

 

Lei 20880 / 2020  - Sancionada dia 22 de outubro de 2020.

 

Notícias:

https://jornal.ufg.br/n/135048-lei-que-ampara-indigenas-e-quilombolas-durante-a-pandemia-e-sancionada

https://fgm-go.org.br/governo-de-goias-sanciona-lei-para-o-enfrentamento-a-covid-19-nas-comunidades-indigenas-e-quilombolas/

https://www.goias.gov.br/servico/97-pandemia/123378-caiado-sanciona-lei-que-cria-pol%C3%ADtica-emergencial-de-enfrentamento-%C3%A0-covid-19-para-atender-ind%C3%ADgenas-e-quilombolas.html

http://www.tribunalivregoias.com.br/materia/1185/governador-ronaldo-caiado-sanciona-lei-que-institui-a-politica-estadual-emergencial-de-enfrentamento-a-covid-19-no-ambito-dos-territorios-indigenas-e-quilombolas

https://www.youtube.com/watch?v=BVrJD1MaDGE

 

 

Infográfico explicativo da criação do Projeto de Lei nº20880/2020