Projetos de Lei da Quinta Edição (2020)

Assunto: Visa ao retorno de uma porcentagem de até trinta por cento ao contribuinte sobre o imposto de circulação de mercadoria e serviços na área da tributação indireta nos setores secundários e terciários.

Projeto: 02 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Amanda Silva, Emival Caetano e Priscila Duarte (MDB)

Assunto: Dispõe sobre a criação do “Selo empresa consciente” no Estado de Goiás e dá outras providências.

Projeto: 3 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autoras: Ana Caroline Cardoso (PT) e Isadora Lemes (PT)

Assunto: Dispõe diretrizes sobre a inclusão de fomentos de

atividades extracurriculares como parâmetro curricular na rede estadual de educação e dá outras providências.

Projeto: 4 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  André Melo (PSB) e Frederico Suzarte (PSB)

Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 11 DE JULHO DE 2017, que “Dispõe sobre a Reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a Carreira de seus membros, observadas as regras gerais previstas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas na Constituição Federal e dá outras providências.”

Projeto: 5 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Beatriz Teixeira (PT) e Gustavo da ONU (PT)

Assunto: Estabelece medidas para a prevenção e combate a enchentes e inundações e dá outras providências.

Projeto: 6 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Cairo Guimarães (MDB)

Assunto: Dispõe sobre a recuperação da autoestima e humanização de detentos dos presídios estaduais, por

meio de ações educativas do Estado em parcerias público-privadas (PPP) com a intenção de reintegrá-los à sociedade.

Projeto: 7 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Charlles Bolentini (DEM)

Assunto: Institui a campanha permanente de combate contra o assédio e a violência sexual nos eventos e espaços esportivos e dá outras providênciais.

Projeto: 8 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autora:  Chris Souza (PT)

Assunto: Institui a criação de Centros Profissionalizantes visando formar e capacitar profissionais com a implantação

de um ensino de qualidade complementado por um curso

profissionalizante seguido de estágios.

Projeto: 9 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Daniela Souza, Gilvanete Medeiros e Heitor Ferreira (PT)

Assunto: Determina medidas de reaproveitamento e descarte

consciente de resíduos sólidos; Institui Taxa Depósito-retorno.

Projeto: 10 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Eliana Costa, Jéssica Mota e Raulison Resende (MDB)

Assunto: Dispõe sobre a necessidade de adaptação de parte do comércio no Estado de Goiás para receber pagamentos de boletos durante seus horários de funcionamento.

Projeto: 11 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Eliel San e Letícia Lima (PSL)

Assunto: Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá

outras providências.

Projeto: 12 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autora:  Larisse Luiza (DEM)

Assunto: Dispõe sobre publicidades abusivas, prevenção e

contenção do superendividamento e outras práticas consumeristas responsáveis.

Projeto: 13 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:   Marcelo Balestrin, Altair Nascimento e Maikon Mamédio (PSDB)

Assunto: Institui a obrigatoriedade de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de carros da frota estadual de veículos pelos órgãos públicos e a rotatividade desses carros no mercado.

Projeto: 14 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autora:  Maria Karolina Leão (PSDB)

Assunto: Instituir Hospitais Públicos Veterinários, Postos

de Saúde e Transportes Adequados para atendimentos de Animais, com convênios que se fizerem necessários.

Projeto: 15 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autoras:  Mariana da Silva e Géssica de Sá (PSL)

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de oficinas de Matemática Financeira, Direito Constitucional e Empreendedorismo em todas as instituições de nível médio do estado de Goiás.

Projeto: 16 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Matheus Henrique de Moura (DEM)

Assunto: Institui a criação, à campanha de prevenção ao

aborto, a ser realizado, anualmente, no mês de janeiro.

Projeto: 17 – 4ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Murilo Barros (MDB)

Assunto: Dispõe sobre os requisitos necessários para a promoção da saúde e higiene das mulheres encarceradas no Estado de Goiás.

Projeto: 18 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autoras:  Natália Arantes e Maria Fernanda de Souza (PSB)

Assunto: Institui a isenção do ICMS as operações com os

medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.

Projeto: 19 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Nathan Milhomem (PSDB)

Assunto: Institui a obrigatoriedade da separação e

acessibilidade dos presos com deficiência nos

presídios do Estado de Goiás.

Projeto: 20 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Wallison Alves e Danielle Leal (PSL)

Assunto: Institui a obrigatoriedade das instituições públicas e privadas fornecerem serviço multidisciplinar de saúde, oferecendo um serviço de psicologia humanizada, com objetivo de garantir maior estabilidade emocional aos indivíduos que integram os serviços de valor, para que consigam efetuar suas funções tendo bem-estar e maior desempenho, evitando casos de depressão, ansiedade e consequentemente suicídios.

Projeto: 21 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autora:  Yasmin Castro (DEM)

Assunto: Dispõe sobre a atividade de Turismo Rural na  Agricultura Familiar no Estado de Goiás, conforme estabelece

o art. 6º, VI, “c” da Lei nº 19.998/2018.

Projeto: 22 – 5ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto 

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autores:  Ynaê Curado e Ismael Alves (PSL)