Participação Democrática

Compreenda a dimensão da participação cidadã na política.

 

A participação cidadã na política em um regime democrático, ambiente no qual os eleitores escolhem seus representantes, e a eles são garantidos os direitos de ir e vir, liberdade de expressão e acesso a bens e serviços públicos, é um tanto mais relevante que a ação de votar. Assim é, pois, o voto, por si só, como foi abordado no texto acerca das eleições, consiste no mecanismo empregado no processo de escolha dos representantes e governantes pelos cidadãos eleitores. Já a participação democrática das pessoas em torno de uma causa, reivindicação e por meio de associações, entidades representativas proporciona a construção de aprendizado, consciência política e atuação prática no mundo concreto.

Por meio do envolvimento e participação do cidadão na política nas mais diversas esferas locais, regionais, nacionais e mundiais, tem-se a reafirmação da cidadania, que consiste na apropriação de condições satisfatórias para ser um cidadão e viver em sociedade: ou seja, um conjunto de fatores e de direitos que garantem ao indivíduo a sua liberdade, sua participação, sua segurança, oportunidade de trabalho e justiça social. Mas, a afirmação da cidadania por meio da participação democrática na política não é suficiente para se ter uma cidadania plena. José Murilo de Carvalho (2002) em seu livro “Cidadania no Brasil: o longo caminho”, afirma que a existência de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não condiciona automaticamente, na existência de outros, como educação de qualidade e segurança. “O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população”. Nesse sentido, cidadania é vista como o desdobramento de três direitos: direitos civis, políticos e sociais. Nesse contexto, uma cidadania plena ocorre de fato quando os três direitos mencionados se fazem presentes e são respeitados. Quando apenas um ou dois são colocados em prática, diz-se que tem uma cidadania incompleta. Já no caso em que nenhum dos direitos são respeitados, diz-se que não há cidadania, e consequentemente, inexiste cidadãos nessa sociedade.

Os direitos civis são aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Os direitos políticos são aqueles que advêm da participação do cidadão no governo da sociedade, em organizações partidárias, em movimentos e entidades sociais, votar nas eleições e secandidatar. E, os direitos sociais são aqueles que além de garantir a vida em sociedade, garante a participação do cidadão aos direitos comuns e que são de acesso coletivo. Inclui-se o direito à educação, ao trabalho, à saúde, à previdência social, ao lazer e dentre outros direitos.

Existem diversos espaços democráticos em que o cidadão pode exercer seus direitos políticos. No movimento estudantil, por exemplo, tem-se os grêmios estudantis, centros acadêmicos, diretórios centrais dos estudantes, união nacional dos estudantes, federações nacionais de estudantes de diferentes cursos de graduação. No movimento sindical de diversas categorias profissionais; conselhos municipais, estaduais e nacionais com a participação da sociedade civil organizada e poder público; associações civis sem fins lucrativos, como associações de moradores, dentre outros. Talvez, o grande desafio desses espaços que garantem a participação democrática dos cidadãos não seja a falta desses espaços, mas a qualidade e o envolvimento dos cidadãos nesses ambientes, que necessita de uma sociedade cada vez mais engajada e atuante nas preocupações e soluções diante dos problemas que os cercam, fazendo-os presentes em suas vidas e na sociedade ao qual estão inseridos. Mas, essa questão não é trivial, pois os representantes, governantes, comunidade escolar da educação básica e superior têm um papel fulcral na promoção de espaços e oportunidades que instiguem a participação democrática da população na política.

Projetos como o Politizar, programa de extensão da Universidade Federal de Goiás (UFG) em parceria com as Casas Legislativas Estadual e Municipal, Assembleia Legislativa de Goiás e Câmara Municipal de Goiânia, respectivamente, possuem uma importância ímpar na construção de uma cidadania plena, pois o escopo desses projetos é construir oportunidades que conectam a juventude com seus direitos políticos, por meio de experiências e conhecimentos teóricos e práticos, que possibilitam jovens terem contato e simularem as jornadas parlamentares de um representante estadual e municipal, podendo conhecer e apropriar de conhecimentos que os levam a reivindicar e atuar na construção e defesa dos direitos civis e sociais.