Advocacy Mulher

O Politizar tem como valores a educação cívica e política inclusiva, trazendo conteúdos para que a sociedade em geral conheça mais sobre a realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade inspirada no Dia Laranja da ONU, assim como de povos indígenas e quilombolas (Série "Tradicionais"). O plano de advocacy foi pensado a partir da constatação do aumento das dificuldades para as mulheres no contexto da pandemia da COVID-19 e a urgência do tema.

O plano se enquadra nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, que trabalham as dimensões social, econômica e ambiental sob o imperativo ético de que “ninguém será deixado para trás”; os objetivos que orientam as ações do plano são, portanto: ODS 5: Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos.

Situação

Globalmente, 1 em cada 3 mulheres sofre com violência física ou sexual ao longo da vida. A violência contra a mulher está presente em todos os países e, no Brasil, os índices de feminicídio crescem anualmente: em 2016, foram registradas 929 ocorrências, já em 2019 foram 1326. A média brasileira para homicídios a cada 100 mil mulheres é de 4,7; enquanto em Goiás a média é de 7,6, colocando o estado na 5ª posição do ranking entre os mais violentos e indicando a necessidade de medidas efetivas que possam enfrentar a situação e diminuir os feminicídios, cujas vítimas principais são mulheres entre 20 e 39 anos. Em relação à lesão corporal dolosa (violência doméstica), observa-se que em Goiás, nos anos de 2017, 2018 e 2019 foram, respectivamente, 4180, 11.430 e 14.693 ocorrências.

Sabe-se que os atos violentos contra mulheres tendem a aumentar em contextos emergenciais e na pandemia do COVID-19 não é diferente: a situação de estresse provocada pelo medo do vírus associada às medidas sanitárias de isolamento e consequente vulnerabilidade econômica aumentam a exposição de mulheres a violências diversas, podendo ser física, sexual, psicológica e até mesmo o feminicídio. No contexto de pandemia do Covid-19, apurações do Banco Mundial apontam aumento de 27% nas denúncias (Ligue 180), 22,2% nos registros de feminicídio; apesar disso, ao observar quaisquer reduções bruscas em dados estatísticos, deve ser levada em consideração a maior dificuldade em denunciar os agressores devido ao confinamento e, portanto, imprecisões nos levantamentos de dados.

Problema

A desigualdade de gênero é problema comum a todos os países do mundo, mas as ações de combate a essa questão ainda são escassas ou pouco eficazes: o Brasil, por exemplo, é signatário de importantes instrumentos regionais relacionados ao tema e, em plano nacional, tem excelentes leis voltadas às mulheres como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015); apesar disso, as violências sofridas por mulheres persistem, respaldadas por aspectos culturais e têm consequências graves.

Objetivos intermediários

Alinhados com o ODS 5 visamos:

Acabar com formas de discriminação contra mulheres e meninas;
Promover políticas públicas com foco na quebra do ciclo de violência contra a mulher no Estado de Goiás e fortalecer as já existentes;
Mapear e monitorar atividades que afetam direta ou indiretamente as políticas públicas relativas;
Aumentar a possibilidade de colocação profissional das mulheres vítimas de violência doméstica no Estado de Goiás;
Desenvolver agenda para o envolvimento de atores-chave e para a negociação de ações comuns;
Criar condições necessárias para a aprovação de soluções legislativas, orçamentárias e executivas;
Garantir participação política de mulheres;
Promover a unificação dos canais de auxílio à mulher em situação de violência no Estado de Goiás;
Possibilitar a parceria entre Universidade e instituições de alcance internacional.

Recomendações

Considerando a fragilidade provocada por situações emergenciais, como a pandemia da Covid-19, o Banco Mundial oferece uma série de recomendações para implementação de medidas de alívio no curto, médio e longo prazo em áreas estratégicas específicas. Em relação aos sistemas de resposta primária à VCM, recomenda-se que os serviços de prevenção e resposta sejam considerados atividades essenciais (através da aprovação de leis), além da necessidade de fortalecimento destes (como adoção de métodos e horários alternativos para denúncia e ampliação de opções de moradia); a instituição alerta para a importância da garantia de recursos para manutenção desses serviços, assim como a utilização de soluções tecnológicas. As comunidades devem ser envolvidas no tema da VCM, a coleta e compartilhamento de dados deve ser feita para orientar ações a serem tomadas e entender implicações socioeconômicas.

Ações já realizadas