Projetos de Lei da Quarta Edição (2019)
|
|
 |
|
Assunto: Dispõe sobre a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências Projeto: 08 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Hellen Oliveira (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõem sobre a obrigatoriedade em acrescentar uma matéria na capacitação da Polícia Militar e Civil referente a abordagem à vítimas mulheres em casos de violência doméstica para aprimoramento dos serviços prestados. Projeto: 16 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Júlia Matos (PSDB) |
|
|
Assunto: Modifica a Lei n°15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Projeto: 17 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Marcella Pires (PSDB) |
|
|
Assunto: Institui a criação da plataforma digital EDUCA+ para a integração virtual e aperfeiçoamento profissional de professores e gestores da rede pública de ensino Projeto: 18 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Myllena Contragiani e Pedro Rios (PSDB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo, um ônibus articulado em cada composição estação ou terminal, para o uso exclusivo de mulheres, em toda região metropolitana e regiões limítrofes. Projeto: 11 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Ana Clara Franco e Fernanda Alves (PT) |
|
|
Assunto: Institui a Política Pública Estadual Energia para Todos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do uso de energia elétrica de matriz fotovoltaica nos assentamentos, nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Estado. Projeto: 10 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Fernanda Alves e Ana Clara Franco (PT) |
|
|
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que “dispõe sobre Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde”. Projeto: 20 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Geovana Lara e Lizandra Belarmino (PRB) |
|
|
Assunto: Altera a Lei nº 16.589, de 16 de junho de 2009. Projeto: 13 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Jakeline Oliveira e Isabela Almeida (PSDB) |
|
|
Assunto: Cria, no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o “Programa de Avanço Social”, que dispõe sobre atividades educacionais de promoção à cidadania e coletividade, e dá outras providências. Projeto: 05 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Janaína Oliveira e Thaís Macêdo (DEM) |
|
|
Assunto: Institui parâmetros gerais para promoção do turismo de base comunitária em Goiás como forma de melhor a qualidade de vida e desenvolvimento regional. Projeto: 14 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Lucilene Kalunga e Pastora Aninha (PSDB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a criação e implementação do sistema esportivo e paradespertivo goiano e dá outras providências. Projeto: 04 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Adna Rocha e Rodrigo Bispo (DEM) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a atividade de lobby ou de representação de interesses no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo, e dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências Projeto: 08 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Hellen Oliveira (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõem sobre a obrigatoriedade em acrescentar uma matéria na capacitação da Polícia Militar e Civil referente a abordagem à vítimas mulheres em casos de violência doméstica para aprimoramento dos serviços prestados. Projeto: 16 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Júlia Matos (PSDB) |
|
|
Assunto: Modifica a Lei n°15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências. Projeto: 17 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Marcella Pires (PSDB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de oficinas de Matemática Financeira, Direito Constitucional e Empreendedorismo em todas as instituições de nível médio do estado de Goiás. Projeto: 16 – 5ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Matheus Henrique de Moura (DEM) |
|
|
Assunto: Institui a criação da plataforma digital EDUCA+ para a integração virtual e aperfeiçoamento profissional de professores e gestores da rede pública de ensino Projeto: 18 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Myllena Contragiani e Pedro Rios (PSDB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade em manter-se no mínimo, um ônibus articulado em cada composição estação ou terminal, para o uso exclusivo de mulheres, em toda região metropolitana e regiões limítrofes. Projeto: 11 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Ana Clara Franco e Fernanda Alves (PT) |
|
|
Assunto: Institui a Política Pública Estadual Energia para Todos, estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento do uso de energia elétrica de matriz fotovoltaica nos assentamentos, nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas do Estado. Projeto: 10 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Fernanda Alves e Ana Clara Franco (PT) |
|
|
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo na Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que “dispõe sobre Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde”. Projeto: 20 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Geovana Lara e Lizandra Belarmino (PRB) |
|
|
Assunto: Altera a Lei nº 16.589, de 16 de junho de 2009. Projeto: 13 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Jakeline Oliveira e Isabela Almeida (PSDB) |
|
|
ssunto: Cria, no âmbito da rede pública de educação do Estado de Goiás, o “Programa de Avanço Social”, que dispõe sobre atividades educacionais de promoção à cidadania e coletividade, e dá outras providências. Projeto: 05 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Janaína Oliveira e Thaís Macêdo (DEM) |
|
|
Assunto: Institui parâmetros gerais para promoção do turismo de base comunitária em Goiás como forma de melhor a qualidade de vida e desenvolvimento regional. Projeto: 14 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Lucilene Kalunga e Pastora Aninha (PSDB) |
|
|
Assunto: Dispõe da troca da frota de ônibus atual do estado, por ônibus movidos a biocombustíveis; melhora de qualidade na questão de urbanismo, mobilidade urbana e transporte público das cidades goianas; realocação dos fios fixados em postes para o subterrâneo, visando a despoluição visual; aplicação de um curso de direção defensiva nas escolas. Projeto: 15 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Adail Neto (PSDB) |
|
|
Assunto: Institui o Programa Estadual TransCidadania e dá outras providências. Projeto: 19 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Adriano Ferreto e Leticia Garcês (PRB), Ana Carolina Bueno (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a criação do Distrito de Pequena e Média Empresa do Estado de Goiás (DPME-GO). Projeto: 21 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Douglas Oliveira Miranda e Guilherme Oliveira Campos (PRB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do Estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital. Projeto: 09 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Hellen Stephanye Rosa de Oliveira e Enoque Neves (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções em anexo e criação de Empresa de direito público entre o Governo estadual de Goiás e todos os municípios da Região Metropolitana de Goiânia com o objetivo da criação de aterros sanitários e preservação de nascentes. Projeto: 01 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: David Maycon e Kayro César (MDB) |
|
|
Assunto: Isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal. Projeto: 02 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Gleison Sousa (MDB) e Leonardo Campos (PT) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a criação de banco de dados com anotações sobre a incidência de reclamações e, práticas abusivas empregadas por pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos ou prestam serviços, para defesa preventiva do consumidor. Projeto: 06 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Rafael do Procon, Eliseu Silveira e Eduardo Rezende (DEM) |
|
|
Assunto: Institui alterações no Currículo Base da Rede Estadual, além de promover a prática do homeschooling, visando a universalização efetiva do ensino básico no país. Faz-se presente no projeto o ímpeto de assegurar uma educação que respeite e incentive a liberdade das famílias goianas na determinação dos caminhos profissionais e acadêmicos dos seus filhos ou responsáveis. “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.” (Paulo Freire). Projeto: 07 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Thiago Eurípedes, Eduardo Rezende e Eliseu Silveira (DEM) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a Política Pública Emancipa no âmbito dos Centros de Ensino em Tempo Integral do Estado de Goiás (CEPIs) e do Festival de Artes Estudantil e dá outras providências. Projeto: 12 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Vittor Andrade e Leo Silva (PT) |
|
|
Assunto: Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Fontes Renováveis de Energia do Estado de Goiás-PROINFRE. Projeto: 03 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Heloyse Chiqueti (MDB); Eduardo Rezende (DEM) |
|
|
Assunto: Dispõe da troca da frota de ônibus atual do estado, por ônibus movidos a biocombustíveis; melhora de qualidade na questão de urbanismo, mobilidade urbana e transporte público das cidades goianas; realocação dos fios fixados em postes para o subterrâneo, visando a despoluição visual; aplicação de um curso de direção defensiva nas escolas. Projeto: 15 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Adail Neto (PSDB) |
|
|
Assunto: Institui o Programa Estadual TransCidadania e dá outras providências. Projeto: 19 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Adriano Ferreto e Leticia Garcês (PRB), Ana Carolina Bueno (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a criação do Distrito de Pequena e Média Empresa do Estado de Goiás (DPME-GO). Projeto: 21 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Douglas Oliveira Miranda e Guilherme Oliveira Campos (PRB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Cultural do Estado de Goiás a “Batalha Goiana de Hip Hop”, realizada uma vez por mês na Capital. Projeto: 09 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Hellen Stephanye Rosa de Oliveira e Enoque Neves (PSB) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções em anexo e criação de Empresa de direito público entre o Governo estadual de Goiás e todos os municípios da Região Metropolitana de Goiânia com o objetivo da criação de aterros sanitários e preservação de nascentes. Projeto: 01 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: David Maycon e Kayro César (MDB) |
|
|
Assunto: Isenção do pagamento de taxas para confecção e de emissão de segunda via de documentos de identificação pessoal. Projeto: 02 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Gleison Sousa (MDB) e Leonardo Campos (PT) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a criação de banco de dados com anotações sobre a incidência de reclamações e, práticas abusivas empregadas por pessoas físicas e jurídicas que comercializem produtos ou prestam serviços, para defesa preventiva do consumidor. Projeto: 06 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Rafael do Procon, Eliseu Silveira e Eduardo Rezende (DEM) |
|
|
Assunto: Institui alterações no Currículo Base da Rede Estadual, além de promover a prática do homeschooling, visando a universalização efetiva do ensino básico no país. Faz-se presente no projeto o ímpeto de assegurar uma educação que respeite e incentive a liberdade das famílias goianas na determinação dos caminhos profissionais e acadêmicos dos seus filhos ou responsáveis. “Não há saber mais ou saber menos: há saberes diferentes.” (Paulo Freire). Projeto: 07 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Thiago Eurípedes, Eduardo Rezende e Eliseu Silveira (DEM) |
|
|
Assunto: Dispõe sobre a Política Pública Emancipa no âmbito dos Centros de Ensino em Tempo Integral do Estado de Goiás (CEPIs) e do Festival de Artes Estudantil e dá outras providências. Projeto: 12 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Vittor Andrade e Leo Silva (PT) |
|
|
Assunto: Institui o Programa de Incentivo às Empresas de Desenvolvimento e Produção de Fontes Renováveis de Energia do Estado de Goiás-PROINFRE. Projeto: 03 – 4ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Heloyse Chiqueti (MDB); Eduardo Rezende (DEM)
|
|