Projetos de Lei da Terceira Edição (2018)

Assunto: Altera os artigos 12 e 15 da constituição estadual

Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Emenda Constitucional

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Fran Rodrigues e Dep. Zé Frederico

Assunto: Institui a semana de conscientização da lei de acesso à informação, de Nº 12.527/2011, no Estado de Goiás

Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Dayrel Govin

Assunto: Institui a obrigatoriedade a todos os colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem laches alternativos para estudantes que apresentam no ato da matrícula intolerância, alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alumento disponível no cardápio da merenda escolar

Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Caio Teodoro

Assunto: Institui a obrigatoriedade dos médicos, no estado de Goiás, de informarem ao paciente seu nome completo, número de registro no conselho regional de medicina e nome da universidade de sua formação

Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Ricardo Teles

Assunto: Institui as ouvidorias de segurança pública móveis e dispõe da sobre a instalação de postos da ouvidoria de segurança pública.

Projeto: 04 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Júlia Dutra e Dep. Matheus Mundoco

Assunto: Dispõe sobre isenção das taxas de pagamento para revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais de Goiás.

Projeto: 06 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Giselle Bâes e Dep. Thiago Pontes

Assunto: institui a lei estadual de reutilização de alimentos descartados em resíduos orgânicos para compostagem e dá outras providências

Projeto: 07 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep.  Felipe Matheus

Assunto: Cria e denomina a delegacia estadual de repressão de combate ao racismo e dá outras providências

Projeto: 08 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Daniel Cândido e Dep. Marta Quintiliano

Assunto: Dispõe sobre o fomento e a construção de entidade de representação estudantil, no âmbito do estado de Goiás

Projeto: 09 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Luciana Olivéira e Dep. Márcio Torres

Assunto: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratem com o poder público estadual.

Projeto: 10 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. André Barbosa e Dep. Cláudia Herlaine

Assunto: Decreta a disponibilidade de tablets para alunos com baixa visão da rede pública estadual de Goiás

Projeto: 11 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Cíntia Soares e Dep. Marina Lacerda

Assunto: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados

Projeto: 11- 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Murilo Du Couro

Assunto:Amplia o programa Goiás Mais Enem, para atender todos os estudantes de baixa renda da rede pública e particular de ensino

Projeto: 13 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Aline Alexandrino e Dep. Luis Ribeiro

Assunto:Institui no calendário oficial do Estado de Goiás a ‘semana estadual da cultura hip-hop’, e dá outras providências.

Projeto: 14 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Cleubismar Mano CDJ e Dep. Ulisses Nascimento

Assunto:Dispõe sobre a implementação e divulgação em painel de mídia urbana o ‘impostômetro do Estado de Goiás’ acerca da arrecadação de impostos junto ao estado e suas devidas aplicações.

Projeto: 14 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Guilherme dos Santos

Assunto:Dispõe sobre a criação, organização e forma de funcionamento dos laboratórios de inovação tecnológica da administração pública do Estado de Goiás

Projeto: 16 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Henrique Turíbio

Assunto:Autoriza o estado a delegar a festão do presídio feminino Consuelo Nasser à assossiação de proteção e assistência aos condenados (APAC)

Projeto: 17 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Fernando Saraiva

Assunto:Institui o conselho estadual para a promoção da cidadania e dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho Estadual LGBT.

Projeto: 18 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Heverton Paulo

Assunto:Dispõe sobre a lei de incentivo ao esporte em escolas da rede pública do Estado de Goiás, tendo em vista a integração de crianças, adolecentes e jovens de baixa renda com dificuldades ao acesso às práicas esportivas.

Projeto: 19 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Kesia Oliveira e Dep. Sara Rabelo

Assunto: Susta do decreto Nº 7.257, de 17 de Março de 2017, e altera a redação da lei N 13.145, de 5 de setembro de 1997.

Projeto: 20 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Wilson Oliveira

Assunto: Institui o progama passe livre estudantil e estabelece seu regulamento, alterando a lei N 17.685, de 29 de Junho de 2012 e sustando os efeitos o decreto N 7.911, de 26 de Junho de 2013.

Projeto: 21 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Valdomiro Neto

Assunto: Aletra a alínea “D” do Artigo 35, da Lei complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1998, para inserir o ensino das constiuições federal e estadual como disciplina obrigatória da grade do ensino médio.

Projeto: 22 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Denise Leal e Dep. José Tiraboshi

Assunto: Altera a resolução Nº 1218, de 3 de junho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Projeto: 23 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. Fran Rodrigues e Dep. Zé Frederico

Assunto: Dispõe sobre a importânciia do uso de armas não letais para a polícia Legislativa.

Projeto: 24 – 3ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO

Autor:  Dep. João Júnior