Projetos de Lei da Terceira Edição (2018)
Assunto: Altera os artigos 12 e 15 da constituição estadual Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Emenda Constitucional Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Fran Rodrigues e Dep. Zé Frederico |
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Assunto: Institui a semana de conscientização da lei de acesso à informação, de Nº 12.527/2011, no Estado de Goiás Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Dayrel Govin
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Assunto: Institui a obrigatoriedade a todos os colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem laches alternativos para estudantes que apresentam no ato da matrícula intolerância, alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alumento disponível no cardápio da merenda escolar Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Caio Teodoro
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Assunto: Institui a obrigatoriedade dos médicos, no estado de Goiás, de informarem ao paciente seu nome completo, número de registro no conselho regional de medicina e nome da universidade de sua formação Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Ricardo Teles
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Assunto: Institui as ouvidorias de segurança pública móveis e dispõe da sobre a instalação de postos da ouvidoria de segurança pública. Projeto: 04 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Júlia Dutra e Dep. Matheus Mundoco
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Assunto: Dispõe sobre isenção das taxas de pagamento para revalidação de diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado nas universidades estaduais de Goiás. Projeto: 06 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Giselle Bâes e Dep. Thiago Pontes
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Assunto: institui a lei estadual de reutilização de alimentos descartados em resíduos orgânicos para compostagem e dá outras providências Projeto: 07 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Felipe Matheus
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Assunto: Cria e denomina a delegacia estadual de repressão de combate ao racismo e dá outras providências Projeto: 08 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Daniel Cândido e Dep. Marta Quintiliano
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Assunto: Dispõe sobre o fomento e a construção de entidade de representação estudantil, no âmbito do estado de Goiás Projeto: 09 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Luciana Olivéira e Dep. Márcio Torres
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Assunto: Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratem com o poder público estadual. Projeto: 10 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. André Barbosa e Dep. Cláudia Herlaine
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Assunto: Decreta a disponibilidade de tablets para alunos com baixa visão da rede pública estadual de Goiás Projeto: 11 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Cíntia Soares e Dep. Marina Lacerda
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Assunto: Dispõe sobre o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico pelos próprios presos ou apenados Projeto: 11- 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Murilo Du Couro
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Assunto:Amplia o programa Goiás Mais Enem, para atender todos os estudantes de baixa renda da rede pública e particular de ensino Projeto: 13 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Aline Alexandrino e Dep. Luis Ribeiro
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Assunto:Institui no calendário oficial do Estado de Goiás a ‘semana estadual da cultura hip-hop’, e dá outras providências. Projeto: 14 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Cleubismar Mano CDJ e Dep. Ulisses Nascimento
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Assunto:Dispõe sobre a implementação e divulgação em painel de mídia urbana o ‘impostômetro do Estado de Goiás’ acerca da arrecadação de impostos junto ao estado e suas devidas aplicações. Projeto: 14 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Guilherme dos Santos
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Assunto:Dispõe sobre a criação, organização e forma de funcionamento dos laboratórios de inovação tecnológica da administração pública do Estado de Goiás Projeto: 16 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Henrique Turíbio
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Assunto:Autoriza o estado a delegar a festão do presídio feminino Consuelo Nasser à assossiação de proteção e assistência aos condenados (APAC) Projeto: 17 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Fernando Saraiva
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Assunto:Institui o conselho estadual para a promoção da cidadania e dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – Conselho Estadual LGBT. Projeto: 18 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Heverton Paulo
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Assunto:Dispõe sobre a lei de incentivo ao esporte em escolas da rede pública do Estado de Goiás, tendo em vista a integração de crianças, adolecentes e jovens de baixa renda com dificuldades ao acesso às práicas esportivas. Projeto: 19 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Kesia Oliveira e Dep. Sara Rabelo
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Assunto: Susta do decreto Nº 7.257, de 17 de Março de 2017, e altera a redação da lei N 13.145, de 5 de setembro de 1997. Projeto: 20 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Wilson Oliveira
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Assunto: Institui o progama passe livre estudantil e estabelece seu regulamento, alterando a lei N 17.685, de 29 de Junho de 2012 e sustando os efeitos o decreto N 7.911, de 26 de Junho de 2013. Projeto: 21 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Valdomiro Neto
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Assunto: Aletra a alínea “D” do Artigo 35, da Lei complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1998, para inserir o ensino das constiuições federal e estadual como disciplina obrigatória da grade do ensino médio. Projeto: 22 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Denise Leal e Dep. José Tiraboshi
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Assunto: Altera a resolução Nº 1218, de 3 de junho de 2007, que institui o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Projeto: 23 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Fran Rodrigues e Dep. Zé Frederico
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Assunto: Dispõe sobre a importânciia do uso de armas não letais para a polícia Legislativa. Projeto: 24 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. João Júnior
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