Projetos de Lei da Segunda Edição (2017)
Assunto: Dispõe da implementação do projeto “Tô no Esporte”, caracteriza-se pela prática esportiva de jovens goianos nos ginásios poliesportivos de administração do Estado de Goiás Projeto: 01 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Pedro Fillipe |
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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação do programa de momoriais nas escolas do Estado de Goiás Projeto: 02 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Bruno Morais
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Assunto: Institui a obrigatoriedade a todos os colégios da rede estadual de ensino, da pré-escola ao ensino médio a fornecerem laches alternativos para estudantes que apresentam no ato da matrícula intolerância, alergia a algum alimento ou alguma doença que comprovadamente o impeça de ingerir o alumento disponível no cardápio da merenda escolar Projeto: 01 – 3ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO Autor: Dep. Caio Teodoro
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Assunto: Dispõe sobre a inclusão da disciplina adição de trânsito na grade curricular das redes públicas e privadas de ensino no Estado de Goiás Projeto: 05 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Matheus Parreira
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Assunto: Dispõe sobre a implementação do ponto eletrônico para médicos e enfermeiros na rede estadual de saúde de Goiânia e dá outras providências. Projeto: 06 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Matheus Parreira
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Assunto: Dispõe sobre o tomamento do património histórico do Estado de Goiás o Circo Laheto. Projeto: 07 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Adriana Rodovalho
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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o fundo de uso do veículo automotor (FUVA), o qual destina 10% do IPVA pago anualmente. Projeto: 08 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. João Neto
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Assunto: Institui sobre Lei que busca parceria do âmbito do Governo Local junto ao Governo Estadual para criação dos laboratórios de inovação (I-LAB) na gestão pública municipal. Projeto: 09 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Bruno Mendes
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Assunto: Institui em caráter obrigatório na grade curricular do ensino fundamental II e ensino médio da rede pública e particular do Estado de Goiás as disciplinas de movimentos sociais e política brasileira. Projeto: 10 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Brendell Cândido
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Assunto: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá fins de ressocialização de tais e de pessoas com necessidades especiais Projeto: 11 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Isabella Amaral
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Assunto: Dispõe sobre a construção de parques sensoriais em praças e ou parques públicos nas principais cidades do Estado de Goiás. Projeto: 12 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Themisson Alves
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Assunto: Dispõe sobre a criação do programa de acompanhamento psicológico e de assistência social para mães em situação de vulnerabilidade financeira e social no Estado de Goiás (PAPS). Projeto: 13 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Ana Carolina
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Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do ensino religioso nas escolas públicas do Estado de Goiás Projeto: 14 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Emanoel Coqueiro
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Assunto: Institui a política estadual para a população em situação de rua no Estado de Goiás Projeto: 15 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Vinícius Provazzi
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Assunto: Dispõe sobre a realização e ampliação de direitos humanos básicos a mulheres cumprindo pena no sistema carcerário no Estado de Goiás. Projeto: 16 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Wandersoon Marçal
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Assunto: Autoriza o Poder Executivo a dar descontos nos impostos de propriedade de veículo auto-motivo – IPVA, aos proprietários de veículos que compartilham o transporte privado com outros usuários, na forma de “carona solidária” Projeto: 17 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Keldson Fernandes
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Assunto: Cria os centros de atendimento de referência para casos de aborto previsto em Lei. Projeto: 18 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Thais Leal
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Assunto: Determina a obrigatoriedade das empresas gestoras e operadoras de transportes público a divulgar e disponibilizar os dados referentes ao posicionamento dos veículos de forma pública e indiscriminada através do GTFS. Projeto: 19 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Eduardo Santos
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Assunto: O presente projeto propõe o fim e a prevenção da violência contra profissionais da educação na rede pública de ensino do Estado de Goiás Projeto: 20 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Letícia Scalabrini
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Assunto: Dispõe a responsabilidade das empresas de transporte público coletivo do Estado de Goiás, e dá outras providências. Projeto: 21 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Gabriel Sales
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Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituir os grêmios estudantis, nos colégios públicos estaduais de ensino médio, do Estado de Goiás. Projeto: 22 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Jhonath Canuto
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Assunto: Dispõe sobre a legalização do aborto para que a mulher tem autonomia sobre seu próprio corpo e tenha acompanhamento médico, para que o procedimental seja feito com o devido cuidado. Projeto: 23 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Anna Sales
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Assunto: Dispõe sobre a inclusão da disciplina educação ambiental como matéria obrigatória na grande curricular das redes públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Estado de Goiás. Projeto: 24 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Bruno Brito
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Assunto: Dispõe sobre a normatização do processo de reinserção social e dá outras providências Projeto: 25 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Murillo Carizzio
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Assunto: Acrescenta a alínea “I” aos § do Artigo 35 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. Projeto: 26 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Murillo Carizzio
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Assunto: Acrescenta os capítulos I – dos recursos hídricos Projeto: 01 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Luísa Moura
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Assunto: Acrescenta o capítulo II – da política urbana, da habitação e do transporte, e da assistência social e da ação comunitária à constituição estadual, seção II Artigos 148 a 150. Projeto: 02 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Luisa Moura
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Assunto: Altera a Lei 14.393, de 15 de setembro de 2004, que institui marco regulatório da prestação de serviços e abastecimento de água e esgotamento sanitário. Cria o conselho estadual de saneamento – CESAM e dá outras providências Projeto: 20 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. Giselle Pinheiro
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Assunto: Institui o programa estadual “Apoie uma Escola”. Projeto: 03 – 2ª ed. Projeto Politizar Tipo: Projeto Subtipo: Lei Ordinária Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG Autor: Dep. André Cançado
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