Projetos de Lei da Primeira Edição (2013)

Assunto: Revoga o inciso XXIX do artigo 11 da Constituição Estadual e dá nova redação ao artigo 39.

Projeto: 01 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Manuel Coelho

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Acrescenta-se ao § 1º do artigo 156 da Constituição do Estado de Goiás, o seguinte inciso que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à internet no ensino e nas creches públicas do Estado de Goiás.

Projeto: 02 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Susana D’Oliveira

 

PROJETO DE LEI

Assunto:Altera o § 2° Art. 90 da Constituição Estadual

Projeto: 03 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Pedro Vargas

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Complementa a Lei nº 10.336.

Projeto: 04 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. João Queiroz

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Acrescenta-se ao § 1º do artigo 156 da Constituição do Estado de Goiás, o seguinte inciso que dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso à internet no ensino e nas creches públicas do Estado de Goiás.

Projeto: 05 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Susana D’Oliveira

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Acrescenta-se a Lei Nº 18.090, de 2012 o seguinte inciso no artigo 7º, renumerando-se os demais.

Projeto: 02 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Roberto Santos

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a isonomia dos direitos entre funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e professores da rede Municipal e Estadual, concedendo aos professores das referidas redes de ensino público o direito concedido aos magistrados de “Auxílio Livro”, para fins de auxilio didático em seus afazeres diários.

Projeto: 02 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. João Antônio

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a isonomia dos direitos entre funcionários públicos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e professores da rede Municipal e Estadual, concedendo aos professores das referidas redes de ensino público o direito concedido aos magistrados de “Auxílio Livro”, para fins de auxilio didático em seus afazeres diários.

Projeto: 02 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. João Antônio

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre regularizar às atividades das torcidas organizadas em todos os estádios
localizados no território do Estado de Goiás. Definindo sua localização, e horário de entrada
e saída.

Projeto: 04 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Nilton Chaves

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a inclusão de segurança de monitoramento nas instituições de ensino público estadual do Estado de Goiás.

Projeto: 05 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Carol Santos

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a Política Estadual de saúde a inclusão do Educador Físico em praças públicas do Estado de Goiás.

Projeto: 06 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Elton Júnior

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao pequeno produtor rural no âmbito do Estado de Goiás e outras providências.

Projeto: 07 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Lucas Bueno

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a criação de bibliotecas públicas nas 18 (dezoito) microrregiões do Estado de
Goiás.

Projeto: 08 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Raoni Frazão

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: No uso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis unicameral do Estado de Goiás, estamos submetendo à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei complementar que visa à criação de entidade mantenedora da Universidade Estadual de Goiás.

Projeto: 09 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Silva Neto

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a garantia do Estado de Goiás para evitar o abandono familiar e isolamento social do preso.

Projeto: 10 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. William de Freitas Camargo

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a construção de uma praça com local apropriado para prática esportiva em  cada bairro periférico da cidade de Goiânia, e do treinamento de pessoal responsável pela manutenção, segurança, e monitoramento das práticas esportivas dos usuários deste espaço público.

Projeto: 11 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Carol Nunes

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da
inclusão na disciplina de ensino religioso, as
demais e principais religiões praticadas pela
população na grade curricular de ensino das
redes publicas e privadas de ensino do Estado
de Goiás.

Projeto: 12 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Euzélia Azevedo

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de
festejos populares da cultura negra no Estado de
Goiás, a cada 20 de novembro anual, como forma
de enraizar essas tradições e torná-las de cunho
popular.

Projeto: 13 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Graça Inês Silva

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a criação da notificação compulsória nos casos de violência infantil, violência doméstica contra mulheres e idosos por toda a rede de serviços de saúde do Estado de Goiás.

Projeto: 14 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Lucas Bueno

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da meia-entrada em eventos esportivos, culturais e de entretenimento para os jovens no âmbito do Estado de Goiás.

Projeto: 15 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Lucas Bueno

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispões sobre a criação do programa de conscientização nas escolas da rede estadual sobre violência sexual em crianças e adolescentes.

Projeto: 16 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Ercilia Louzada

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Torna obrigatório o trabalho do Estado de inserir as mulheres que sofreram de violência doméstica e estão em abrigos com os filhos ou até mesmo sozinhas sem condição de retomar a vida e trabalhar.

Projeto: 17 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Valéria Cavalcante

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da destinação de parte dos recursos do Fundo Constitucional do Vale do São Patrício e Norte Goiano, conforme art. 144-B da Constituição do Estado
de Goiás.

Projeto: 18 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Luiz Silva

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Disponibilização de bicicletas pelo estado de Goiás por meio da Secretaria de Educação e Cultura aos alunos regularmente matriculados na rede pública.

Projeto: 19 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Frederico Araújo

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a implementação de Processo Seletivo Obrigatório para cargo de estagiário em órgãos Públicos.

Projeto: 20 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Adilson

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Institui a Política Estadual sobre as garantias da População em Situação de Rua do território goiano.

Projeto: 21 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Clarice

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

Projeto: 21 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Anny Nunes

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a criação de centros educacionais de apoio especializado para crianças e adolescentes portadores de síndrome de down, deficiência visual, deficiência auditiva e outras deficiências correlacionadas.

Projeto: 23 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Anny Nunes

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a inclusão das disciplinas de Economia Criativa e Escrita Criativa na grade curricular das redes pública e privada de ensino do Estado do Goiás.

Projeto: 24 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Willow

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre modificação na forma como é realizada a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, aos municípios do Estado de Goiás.

Projeto: 25 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Carol Nunes

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a inclusão de profissionais da área da saúde psicológica nas redes publicas de ensino do Estado do Goiás.

Projeto: 26 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Anne Franki

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a construção de centros de apoio para pais e mães gays com o objetivo de oferecer serviços de aconselhamento e ajuda na criação de filhos biológicos e adotivos.

Projeto: 27 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Felipe Andrade

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da exclusão de fotos de mulheres com trajes de banho e afins 
em poses sensuais e erotizadas dos veículos de comunicação impressos da grande Goiânia.

Projeto: 28 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. João Antônio

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre a Casa de Passagem Especializada em Atendimento a Mulheres Vítimas de  Violência Doméstica.

Projeto: 29 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Caio Barbalho

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Acrescenta à Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás, o artigo 53-A.

Projeto: 30 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Freire

 

 

PROJETO DE LEI

Assunto: Dispõe sobre o horário de funcionamento dos
cmeis (centros municipais de educação
infantil) e dá outras providencias

Projeto: 31 – 1ª ed. Projeto Politizar

Tipo: Projeto de emenda

Subtipo: Lei Ordinária

Origem: Assembleia Legislativa – GO/UFG

Autor: Dep. Michele Faria

 

 

PROJETO DE LEI